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Palavra do presidente, Leocir José Faccio, sobre RGA

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Caro servidor(a),

Acompanhei atento várias manifestações nos grupos de watts app dos filiados do Sindicato relativas ao RGA. Esta é uma das principais preocupações do SINSEMS. Nunca deixamos de organizar reuniões e buscamos sempre nos pautar pela negociação. Desde dezembro realizamos reuniões e sempre fundamentamos nossas discussões em alguns aspectos essenciais: necessidade, inflação galopante, perda do poder aquisitivo, legalidade, condições financeiras do Poder Executivo.

 

O que se tem percebido com relação ao Poder Executivo que a cada situação que apresentam como empecilho e que é superada, põe-se uma outra. Falam na vontade em conceder, mas as barreiras que colocam estão sendo maiores que a vontade manifestada.

 

Inicialmente expuseram que iriam conceder o RGA, inclusive retroativo, pauta de uma das primeiras reuniões ainda em dezembro/20. Em seguida veio a manifestação da Associação dos Municípios de Mato Grosso – AMM (que se diz encomendada pelos prefeitos para não conceder RGA) que foi o suporte para alegar a não concessão.

 

Posteriormente era para aguardar a decisão da judicialização que o SINSEMS fez e o Dr. Valter Simioni sentenciou que não cabe a ele esta decisão de conceder RGA, mas sim ao Poder Executivo, o qual tem esta função, em realizar os estudos e elaborar o Projeto de Lei e enviar a Câmara para ser aprovado.

 

Superada esta situação, criou-se outra: aguardar ADIN do STF (Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal), que também não apontou nada em relação a não conceder o RGA. Que cada ente (Estado ou município) em sua realidade local deve agir.

 

Por fim, alega-se a necessidade de outro parecer: o do TCE/MT. Fez-se a solicitação e o SINSEMS anexou um parecer próprio que foi entregue na Prefeitura e também anexado junto ao pedido no TCE/MT. Agora a administração municipal alega que precisa esperar o TCE/MT dar seu parecer.

 

Temos os Tribunais de Contas dos Estados: RS, SC, PR, MG, BA que já se manifestaram favoráveis a concessão do RGA, como forma de recomposição das perdas salariais do trabalhador. Nenhum tribunal do país se manifestou sobre a ilegalidade em não conceder. Portanto, queremos que o DIREITO legítimo do trabalhador seja respeitado e garantido. Historicamente nunca se viu uma perda salarial exorbitante nas últimas gestões como se está vivendo atualmente.

 

Diariamente estamos mobilizando a administração municipal, os vereadores, deputados, nosso jurídico nesta direção.

 

Precisamos, obviamente que a administração se sensibilize e aja com justiça ao nosso servidor que está segurando as pontas neste momento tão crucial da pandemia e está sendo tratado sem a consideração merecida. Não dá para aceitar em fazer economia em cima do salário do trabalhador.

 

Servidores, a Diretoria do SINSEMS estará reunida nesta semana, sendo o principal assunto de pauta o RGA. Vamos precisar do apoio de cada servidor nesta luta que é nossa. Começamos a conversar há muitos meses para não chegar e haver alegação de que não houve tempo hábil para definir o RGA. Por enquanto, estamos falando somente de inflação e não em aumento, que se diz de passagem é uma necessidade frente ao custo de vida.

 

RGA é um direito do Servidor.

RGA já.

Queremos nosso RGA.

 

Compartilham os links e vamos fazer a campanha favorável a nosso RGA.

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