Presidente do SINSEMS requer informações sobre distribuição de verbas do FUNDEB; leia documento

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso-SINSEMS, Leocir José Faccio, protocolou junto ao gabinete do prefeito Ari Lafin, com cópia para a Secretária de Educação Lúcia Korbes Drescheler e a presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, Gleiciani Elis Gramkow, oficio em que requer informações acerca da distribuição de verbas do referido programa.

 

Entre os questionamentos Leocir quer saber qual o valor destinado pela União anualmente para educação de Sorriso; qual o percentual utilizado para a remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício, conforme disposto no art. 26 da Lei 14.113/2020; qual percentual utilizado pelo município para cumprir o que dispões o art. 25 da referida Lei.

 

O documento questiona ainda se haverá utilização do recurso dos precatórios da diferença no cálculo da complementação feita pela União para pagamento de profissionais da educação a qualquer título, a exemplo de remuneração, salário, abono ou rateio. Em sendo positiva a resposta o SINSEMS quer saber ainda qual a data, mas sendo negativa qual a justificativa.

 

“Temos recebido bastantes questionamentos dos nossos profissionais da educação e já buscamos, informalmente uma resposta que não veio. Agora protocolamos oficio com a esperança de sermos atendidos no mais breve tempo possível”, disse Leocir.

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