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Presidente Leocir Faccio se manifesta sobre o RGA dos Servidores, após declaração de conselheiros do TCE-MT

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Colegas servidores,
Logo abaixo, estão vídeos do Conselheiro do Tribunal de Contas de MT, Senhor Antônio Joaquim com relação ao RGA. Aquilo que sempre falamos e pautamos, mais uma vez fica evidente. Quando o Dr. Valter Simioni pontuou que não depende dele ou do Poder Judiciário esta decisão, como falaram o Dr. Alexandre de Moraes (ADIN no STF) e agora Antônio Joaquim do TCE/MT.
Todos em coro, juntamente com os Tribunais de Conta do RS, SC, PR, MG e BA, repetem o assunto referente ao RGA. Não há ilegalidade em conceder RGA. RGA não é aumento. É Revisão, recomposição de perdas salariais em consequência da inflação.
RGA é um direito constitucional.
Para concedê-lo depende da realidade de cada município. Como está ao atendimento em relação a pandemia? Como está o caixa (as condições financeiras/orçamentárias do município? Como estão os RGAs e recomposições dos servidores públicos de cada município? Como é a realidade de custo de vida de cada município?
Estas questões analisadas dão a direção para a concessão ou não do RGA.
Sorriso sobrou em caixa em 2020 66,3 milhões. Hoje está com 96 milhões em caixa. Parabéns a administração pela gestão dos recursos. Mas neste percurso a administração teve muitas economias (se diz de passagem inclusive com a folha dos servidores sem a concessão do RGA); teve repasses extras; nunca deixou de aumentar anualmente os valores de impostos (IPTU) e taxas ( lixo, iluminação pública, fiscalização, bombeiros,…); o comércio fluiu; todos os anos teve arrecadação acima do previsto (10 a 12%). Há um desenho econômico favorável, apesar da pandemia.
Agora, a última barreira posta (Parecer prévio do TCE/MT) está sendo transposta. Acreditamos que não haverá mais motivos para alegar a não concessão.
Aos vereadores que sempre estiveram apoiando esta causa nossos agradecimentos. Na última viagem (20/04/21) Damiani e Mauricio, representando o Poder Legislativo trouxeram estas boas notícias.
Ao Poder Executivo que sempre falou desta vontade, depende somente da iniciativa do Projeto de Lei agora em conceder o RGA, enviando-o a Câmara Municipal.
Aos colegas servidores que abraçaram a causa representando todos, acreditamos que estamos a um passo para esta grande conquista para nossos servidores.
A sociedade de Sorriso sairá ganhando, pois, nossos servidores, com certeza irão realizar com mais alegria as suas funções, pois os servidores estarão um pouco melhor financeiramente.
RGA é um direito.
RGA é legal.
RGA não é aumento.

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