SINSEMS questiona Administração Municipal e Tribunal de Contas sobre rateio do Fundeb

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Os advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso-SINSEMS, Dra. Carla Calegaro e Dr. Marcos Wanderlei, trabalham em busca de mais informações referentes ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

 

Entre as medidas adotadas pelo SINSEMS está o protocolo de oficio, junto ao gabinete do prefeito, com cópia para a secretária de educação e a presidente do Conselho do Fundeb, pedindo esclarecimentos sobre diversos pontos.

 

“Acontece que uma nova Lei foi editada pelo governo federal (27/12/2021), após a administração municipal realizar o rateio, exclusivamente para professores, conforme previamente o texto legal até então. Agora queremos entender o tempo de aplicação da Lei nova”, explicou Dr. Marcos.

Os assessores jurídicos também estão preparando questionamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre este tema.

 

A entrevista completa sobre o assunto você acompanha no programa “Servidor em Foco” que vai ao ar neste sábado (08.01), às 7:15h, na Sorriso FM.

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