O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems) reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (12 de novembro), com uma comissão de representantes dos agentes comunitários de saúde e dos profissionais de combate e vigilância de endemias. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para buscar a implementação da aposentadoria especial dessas categorias no município.
Durante a reunião, foram debatidas questões relacionadas à previdência municipal e à necessidade de análise técnica e jurídica das regras mencionadas no documento elaborado pelo sindicato. Como encaminhamento, ficou definida a formalização de solicitações à Secretaria Municipal de Administração e à direção do Previso, órgão responsável pela previdência dos servidores municipais.
No Ofício nº 0207/2026, dirigido ao secretário municipal de Administração, Daniel Henrique Melo, o Sinsems solicita a análise e a adoção das providências necessárias à implementação da Emenda Constitucional nº 140/2026, citada no documento como fundamento para as novas regras de aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O pedido também inclui a avaliação da aplicabilidade das disposições aos vigilantes de endemias de Sorriso. A entidade solicita que o trabalho seja realizado pela Administração em conjunto com o Previso, identificando eventuais medidas administrativas ou normativas necessárias, inclusive para atender servidores que já possam preencher os requisitos para a aposentadoria.
Além disso, o sindicato pede informações sobre a existência de estudos ou procedimentos já iniciados e, se possível, uma previsão de prazo para a conclusão da análise e a implementação das medidas, acompanhada de orientações aos profissionais interessados.
